REGULAMENTO DA EXPOSIÇÃO

1) Definição

O presente regulamento diz respeito ao evento competitivo de Ornitologia denominado 70º CAMPEONATO NACIONAL DE ORNITOLOGIA SANTIAGO DO CACÉM - 2016.

2) Local da Exposição

Este evento realiza-se no Auditório Municipal António Chainho em Santiago do Cacém, no período de 15 a 18 de Dezembro de 2016.

3) Organização e Gestão

O 70º Campeonato Nacional de Ornitologia Santiago do Cacém 2016,é organizada em parceria pelo Clube Ornitológico do Litoral Alentejano (COLA), pelo Clube Ornitológico de Setúbal (COS) e pela Associação Ornitológica do Baixo Alentejo (AOBA).

Os termos e condições de colaboração entre os clubes atrás mencionados constam de protocolo de cooperação celebrado entre estas entidades ornitológicas.

No âmbito deste evento serão constituídas as seguintes estruturas:

A - Comissão de Honra

A Comissão de honra será constituída por membros das diversas entidades Ornitológicas Nacionais, entidades oficiais e outros convidados. Constitui uma referência institucional do evento.

B - Comissão Organizadora

A Comissão Organizadora será composta por membros da Direcção do COLA, do COS e do AOBA e por associados dos Clubes que colaboram neste evento.

A sua composição é a seguinte:

Relações Publicas – Artur Cardoso, António Pomar e José Brás.

Secretariado – Dionísio Gomes, a designar e a designar

Logística – Membros da direcção e/ou sócios do COLA, do COS e do AOBA.

C - Corpo de Juízes

O Corpo de Juízes será formado por Juízes CTJ/FOP e CNJ/FONP e eventualmente Juízes estrangeiros convidados por indicação dos colégios federativos.

D - Comissão de Controlo

Haverá uma Comissão de Controlo que terá a responsabilidade de controlar o cumprimento de normas técnicas e regulamentares definidas no presente regulamento, estando devidamente autorizados ao manuseamento das aves para todas as operações de controlo desportivo.

A Comissão de Controlo será presidida por um Juiz CTJ indicado pela Direcção do CTJ/FOP e por dois elementos a indicar por cada Direcção da FOP e da FONP.

4) Admissão de Expositores e de Aves em Concurso

Serão apenas admitidos expositores inscritos em clubes / associações ornitológicas filiados na FOP ou FONP (entidades que integram a COM - Portugal) e com aves detentoras de anilhas FOP ou FONP.

Só serão aceites a concurso aves com anilhas oficiais e do próprio expositor e previstas na Lista de Secções e Classes anexa a este Regulamento.

A organização reserva-se o direito de exigir documentos comprovativos da identificação do criador, no que se refere ao seu STAM e qualidade de membro associado das instituições filiadas na COM - Portugal (FOP ou FONP).

5) Inscrição

A data limite para o envio das fichas de inscrição de aves é o dia 30 de Novembro de 2016.

As fichas de inscrição, devidamente preenchidas, devem ser enviadas para:

Clube Ornitológico do Litoral Alentejano

Morada: Bairro Pica Pau Banda 3 Edfº2 1ªA

7500-170 Vila Nova de Santo André

Email: cn2016@colalentejano.com

Sitio Internet: www.cn2016.colalentajano.com

As fichas de inscrição só serão aceites desde que acompanhadas do respectivo pagamento.

O pagamento poderá ser efectuado por cheque à ordem do COLA ou transferência bancária para o IBAN a designar brevemente.

As inscrições, depois de validadas, serão inseridas no sítio da Internet www.cn2016.colalentajano.com do 70º CAMPEONATO NACIONAL DE ORNITOLOGIA SANTIAGO DO CACÉM 2016, sendo atribuído um nº de inscrição.

Não há qualquer limitação do número de exemplares a inscrever.

A inscrição só será válida, desde que efectuada na ficha oficial de inscrição do 70º CAMPEONATO NACIONAL DE ORNITOLOGIA SANTIAGO DO CACÉM 2016, e de acordo com a Lista Anexa das Secções e Classes em concurso, devidamente elaborada para o efeito, pelos Colégios de Juízes da FOP e da FONP.

O valor a pagar por cada inscrição de ave nas classes individuais é 3,00€ e será de 12,00€ por cada equipa de 4 aves.

Todo o expositor é automaticamente comprador de um exemplar do Catálogo de classificações no valor de 8,00€. A organização está devidamente autorizada a divulgar os dados que os criadores colocarem na ficha de inscrição.

Para as Instituições que efectuarem as inscrições das aves dos seus associados e que efectuem a convoyagem das mesmas, será restituído 10% do valor total das aves transportadas pela própria Instituição. Este destina-se simbolicamente a dar uma pequena ajuda para os custos sobre a convoyagem.

A inscrição e pagamento dos valores devidos implicam a plena aceitação pelos expositores do presente regulamento.

6) Recepção das Aves

Todos os expositores nacionais deverão entregar as suas aves no dia 10 de Dezembro de 2016, sábado, no local da exposição, Auditório Municipal António Chainho, das 08 às 13 horas e das 14.00 às 17 horas;

Serão recusadas todas as aves que no momento da recepção apresentem-se doentes ou em mau estado de higiene e limpeza.

Os expositores deverão cumprir as orientações e normas definidas pela organização, no que respeita ao atendimento e colocação de aves nas gaiolas de exposição.

Na recepção das aves, caso alguma das aves inscritas não possa ser apresentada por motivos alheios ao criador, só poderá ser substituída por outra desde que seja da mesma Classe. No caso de equipas, caso o criador não tenha outra ave para substituir, pode solicitar a passagem das restantes aves para individuais.

O expositor é o único responsável pela inscrição das suas aves.

7) Alimentação, Gestão e Disposição das Aves na Exposição

A alimentação das aves, a sua gestão e disposição durante o campeonato é da exclusiva responsabilidade da comissão organizadora.

A organização procurará assegurar as melhores condições de instalação e alimentação de todas as aves presentes, providenciando uma adequada vigilância e segurança.

8) Juízes e Julgamento de Aves

Os julgamentos das aves expostas terão lugar nos dias 11 e 12 de Dezembro de 2016, e durante o período em que os mesmos decorrem, é expressamente interdita a presença de pessoas na zona reservada aos julgamentos, com excepção dos Juízes e dos elementos da organização credenciados para o efeito.

Quando numa ave em julgamento, for detectada pelo Juiz uma situação passível de desqualificação grave, e confirmada a sua existência pela Comissão de Controlo, serão suspensas as classificações e prémios obtidos por todas as aves deste expositor.

A Comissão de Controlo está devidamente autorizada a manusear a ave, para se proceder às devidas provas dos factos.

São consideradas desqualificações graves as seguintes ocorrências:

- aves com anilhas de dimensão não conforme, saindo facilmente das patas das aves;

- aves com anilhas com diâmetro interno alterado artificialmente; - aves com anilhas cortadas;

- aves com anilhas com caracteres ilegíveis ou alterados artificialmente;

- aves com anilhas que não sejam do próprio criador;

- aves com arranjos ou pinturas artificiais;

A Comissão Organizadora, recebido o relatório escrito da Comissão de Controlo, convocará o expositor em causa, até 31 de Janeiro de 2017, para apresentar a sua defesa e tudo o que achar por conveniente para o esclarecimento dos factos.

Ouvido o expositor e analisados os factos, a Comissão Organizadora tomará, até 28 de Fevereiro de 2017, uma decisão definitiva sobre a atribuição ou anulação das classificações e prémios obtidos por este expositor, decisão esta que lhe deverá ser obrigatoriamente comunicada, por escrito, pela Comissão Organizadora.

Em caso de confirmação de infracções cometidas pelo expositor, a Comissão Organizadora, para além da anulação das classificações e prémios obtidos pelo expositor, deverá participar os factos ocorridos às Direcções da FOP e da FONP.

Após a finalização do controle de anilhas e posterior homologação dos resultados, estes serão afixados no local da exposição e publicados no sítio oficial na Internet.

Em caso de não julgamento, desclassificação ou desqualificação, nenhum reembolso será devido ao criador-expositor.

9) Prémios e Pontuações

As pontuações mínimas e máximas a adoptar na classificação das aves para obtenção de prémios são as fixadas pela COM/OMJ.

Da Secção D à Secção P, as pontuações para prémio são as seguintes:

Pontuação mínima

Classes Individuais – 90 pontos

Equipas – 360 pontos

Pontuação máxima

Classes Individuais

1º Prémio - 94 pontos

2º Prémio - 93 pontos

3º Prémio - 92 pontos

Pontuação máxima de ave em equipa – 94 pontos

Cada premiado receberá um troféu único com a menção de todos os seus prémios e diploma oficial que creditará o Palmarés com todos os prémios obtidos no Campeonato.

A todos os expositores será atribuído um diploma de participação.

10) Cedência de Aves Inscritas na Exposição

No caso de assim o desejarem os expositores poderão fixar as condições de cedência das aves em concurso.

No caso de venda das aves na exposição, será cobrada pela organização uma percentagem de 15% do valor indicado aquando da inscrição das aves.

Se este valor for indicado após o julgamento das mesmas, será cobrada uma percentagem de 20% do valor que for estipulado pelo expositor.

11) Feira de Aves

Em espaço anexo à Exposição Nacional, haverá uma Feira de aves.

A responsabilidade desta feira de aves será da inteira responsabilidade dos seus promotores, declinando a organização qualquer responsabilidade sobre a mesma.

Haverá mesas de venda com cerca de 1m2 (1X1), com custo € 50,00, e existem Stands de 9m2 (3X3), com custo de € 250,00, valor este, que reverterá para a organização. O valor das vendas efectuadas nestes locais de venda, reverterá na íntegra para o expositor.

Segundo regras em vigor, é obrigatória a identificação de todos os compradores de aves e deverá ser mantido um registo, que no final será entregue à organização.

12) Publicidade, Patrocínios e Stands Comerciais.

Serão reservadas áreas para efeitos comerciais.

A gestão destes espaços comerciais e respectivas condições de funcionamento serão fixados pela Comissão Organizadora.

13) Cerimónia Oficial de abertura e abertura ao público c/ acesso à exposição

O público terá acesso à exposição através da aquisição de bilhete no valor de € 1,00 e no seguinte horário:

Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016, Cerimónia de Abertura ás 17 horas até ás 20 horas;

Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016, das 10 às 20 horas;

Sábado, 17 de Dezembro de 2016, das 10 às 20 horas;

Domingo, 18 de Dezembro de 2016, das 10 às 17 horas; Cerimónia de Encerramento ás 17h.

Os expositores têm entrada gratuita na exposição, mediante a apresentação do seu cartão de livre-trânsito.

14) Congresso Nacional de Ornitologia

A FOP e a FONP comprometem-se a organizar conjuntamente, no decurso de cada Campeonato Nacional, um Congresso Nacional de Ornitologia, para debate e análise de temas de relevante interesse ornitológico nacional e internacional, aberto a toda a comunidade ornitológica nacional e instituições oficiais, podendo contar com a presença e participação de representantes da COM/OMJ e de outras instituições ornitológicas internacionais.

15) Entrega de Prémios e Jantar

A cerimónia de entrega de prémios decorrerá durante a realização de um Jantar, no dia 17 de Dezembro de 2016, sábado, pelas 20.30 horas. Solicita-se aos interessados a atempada inscrição para o Jantar de Gala, dado o número limitado de lugares.

16) Devolução de aves

A devolução de aves vendidas no Campeonato Nacional Santiago do Cacém 2016 decorrerá a partir das 17 horas e 30 minutos, as restantes serão devolvidas aos criadores/expositores após as 18 horas do dia 18 de Dezembro de 2016, domingo.

Em primeiro lugar serão entregues as aves vendidas no concurso.

A Comissão Organizadora procurará efectuar a devolução de aves de forma expedita e de acordo com as prioridades definidas, que são: convoyagens organizadas por Clubes, criadores que residam a grandes distancias e ordem de inscrição.

17) Encerramento

O campeonato será encerrado após a devolução de todas as aves.

18) Disposições Gerais

Os expositores de aves que careçam de documento CITES, deverão ser possuidores dos mesmos, assumindo estes expositores a total responsabilidade pela sua inexistência ou incumprimento das disposições legais em vigor, pertencendo á Comissão Organizadora a decisão final de aceitar ou não, estas mesmas aves a concurso.

A Comissão Organizadora e os clubes FOP que organizam este evento, declinam toda e qualquer a responsabilidade em caso de desaparecimento, furto ou morte de aves. Nenhuma indemnização moral ou financeira poderá ser exigida à Comissão Organizadora ou aos clubes FOP, no entanto compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar tais incidentes.

É a Comissão Organizadora, a detentora de todos e quaisquer direitos de imagem do evento, estando esta devidamente autorizada a manusear as aves para efeitos de recolha de imagens, comprometendo-se para o efeito, que cada ave será somente manuseada uma única vez.

Todos os expositores inscritos no 70º CAMPEONATO NACIONAL DE ORNITOLOGIA SANTIAGO DO CACÉM 2016, ao inscreverem as suas aves, tomam conhecimento deste regulamento e o aceitam, renunciando expressamente a todo e qualquer direito de indemnização, moral ou material, decorrente da sua participação no campeonato, ou resultante das classificações, desqualificações, suspensões, exclusões ou prémios obtidos, comprometendo-se expressamente a aceitar qualquer decisão da Organização, bem como das decisões do Corpo de Juízes e Comissão de Controlo, e disso se declaram cientes para todos os efeitos previstos na Lei.

19) Omissões e casos não previstos

Em qualquer caso não previsto ou omisso, rege a decisão da Comissão Organizadora do 70º CAMPEONATO NACIONAL DE ORNITOLOGIA SANTIAGO DO CACÉM 2016 e a Lei Geral do País.

Vila Nova de Santo André, 29 de Agosto de 2016